Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora segue em 2024 com a campanha “É Tempo de Luz”, uma iniciativa da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), criada através de um projeto de lei que tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício ruidosos.
Desde 2021, a lei proíbe a queima e soltura de fogos das categorias “C” e “D”, conhecidos pelo alto nível de ruído, em locais públicos e privados de Juiz de Fora. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência.
A proibição visa, principalmente, proteger a saúde e o bem-estar de grupos sensíveis, como animais, crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Além disso, a campanha busca coibir a venda e o uso irregular desses artefatos no município.
Durante este final de ano, os Fiscais de Posturas estão intensificando ações nos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício. Embora a venda de produtos seja permitida, o comprador deve preencher uma ficha cadastral com CPF e assinar um Termo de Compromisso, garantindo que os fogos não serão utilizados dentro do município, como explica o secretário de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Raphael Ribeiro.
Além disso, os lojistas precisam manter registros detalhados das vendas e das notas fiscais, que serão solicitados durante as fiscalizações. Os organizadores de eventos, especialmente os de réveillon, também estão sendo notificados para garantir que a legislação seja cumprida.
A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial para o sucesso da campanha. Denúncias de práticas irregulares podem ser feitas diretamente pelo WhatsApp, no número (32) 3690-7984.
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