Projeto de Lei que autoriza doação do prédio do Fórum de JF para Administração Municipal é aprovado em primeiro turno

Por Rádio Catedral

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 2.649/2015, de autoria do então deputado Isauro Calais. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que atualmente abriga o Fórum Benjamin Colucci para a Administração Municipal de Juiz de Fora.

Com uma área total de 2.386 metros quadrados, o prédio está localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro com a Avenida Rio Branco. Após a desocupação, o imóvel será destinado a abrigar a Câmara Municipal de Juiz de Fora. No entanto, se em cinco anos essa destinação não for cumprida, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do Estado.

Nesta terça-feira, dia 3, o projeto foi aprovado pelo plenário da assembleia. Segundo o Diário Legislativo, a Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto, e a Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação.

Agora, o projeto volta para as comissões e, posteriormente, retornará ao plenário para votação em segundo turno, que decidirá pela aprovação final. Caso aprovado, faltará apenas a assinatura do termo de transferência pelo Governo de Minas.