Por Rádio Catedral
A fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), interditou de forma cautelar uma marquise e embargou uma obra em andamento em um comércio no Centro.
De acordo com a Prefeitura, havia uma obra em andamento na Rua Batista de Oliveira, 597, sem o devido licenciamento. Em relação à marquise, o proprietário não apresentou nenhum tipo de laudo dentro do prazo estipulado.
Ele foi autuado pela obra e deverá escorar as marquises e, em 15 dias, providenciar a entrega da documentação de acordo com a legislação, apresentando os documentos, via Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”.
Balanço de ações
De janeiro a dezembro, a Prefeitura realizou 1.876 vistorias a imóveis com marquises. Vinte e duas foram interditadas, 61 autos de infração foram emitidos, 88 notificações, 1.527 termos de intimação e 180 diligências fiscais.
Por causa disso, o Executivo enviou ao Legislativo a mensagem 4.666, que propõe a atualização da Lei nº 11.309/2007, para modernizar as normas de fiscalização e manutenção de marquises.
A manutenção preventiva deve ser realizada pelos proprietários e a apresentação do laudo de estabilidade de marquises deve estar em conformidade com as normas técnicas para evitar riscos e acidentes. Os laudos devem incluir uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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