Por Rádio Catedral
Foto: Divulgação/Sesmaur
Quase 600 termos de intimação e 20 autos de infração. Este é o resultado de dois dias de intensificação da fiscalização das marquises em 22 ruas da região central de Juiz de Fora. A operação, que mobilizou 53 agentes, aconteceu após a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto na quinta-feira, dia 21, provocando a morte de um professor de música de 38 anos.
De todos os imóveis fiscalizados, apenas cinco estavam com a documentação em dia. Esse número representa 0,008% do total. Os imóveis que receberam os autos de intimação têm sete dias para apresentar o atestado de estabilidade à Prefeitura. O documento deve ser enviado pelo Prefeitura Ágil, comprovando o atendimento à intimação. É possível, ainda, solicitar a prorrogação do prazo pelo Prefeitura Ágil, desde que se comprove a contratação do serviço de engenharia.
A fiscalização solicitou a apresentação do laudo de estabilidade estrutural da marquise, um documento que atesta a estabilidade estrutural e de manutenção. A ação destaca a importância do cumprimento da Lei nº 11.309/2007, que obriga os proprietários de imóveis com marquises a realizar manutenção regular e apresentar laudos técnicos de estabilidade.
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, neste ano, foram realizadas 1127 ações de fiscalização em marquise. A Prefeitura reforça que tal manutenção preventiva é essencial para a segurança de pedestres e moradores, sendo responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
A população pode denunciar irregularidades ou solicitar esclarecimentos pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984 .
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