Por Rádio Catedral
O Tribunal de Contas da União, o TCU, aprovou nesta quarta-feira, dia 27, o plano de outorga de concessão da BR-040, no trecho que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Este trecho deve receber cerca de R$ 9 bilhões em investimentos para modernização da via.
Durante a sessão plenária, os ministros acompanharam o voto do relator, Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram a proposta do Ministério dos Transportes. O TCU recomendou pequenos ajustes para que o edital seja publicado ainda em dezembro, com o leilão previsto para o próximo semestre.
Melhorias
O trecho a ser concedido tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por 10 municípios, beneficiando diretamente 1,8 milhão de pessoas. As melhorias previstas incluem 13 quilômetros de duplicações, 83 quilômetros de faixas adicionais, 15 passarelas de pedestres, 3 túneis e 2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, com previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.
Concer contesta propostas
Em nota, a Concer, concessionária que atualmente administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora, diz que o edital traz a inclusão da construção de uma terceira faixa em área de preservação permanente, o que gera obstáculos ao futuro licenciamento ambiental, além de mudanças estruturais no túnel que integra a nova pista.
A nota segue dizendo que outro ponto se refere à previsão de um túnel secundário ao já escavado, o que implicará em elevação dos custos e prazos mais longos para conclusão, estendendo a finalização das obras para 2031.
A Concer ainda ressalta que, comparado à proposta de acordo apresentada pela concessionária, o edital pode gerar maiores custos para o governo e para os usuários. De acordo com a nota, o certame deve gerar ainda um aumento de 37% na tarifa inicial de pedágio e ampliar o desperdício de recursos públicos, devido o descarte de parte das estruturas já construídas.
A Concer destaca ainda que a proposta apresentada por ela não foi analisada pelo Tribunal. No acordo proposto pela empresa estão incluídos licenciamentos ambientais vigentes e cronograma de conclusão das obras calculado em até 33 meses e compromisso de mitigação de impactos ambientais.
Comments