Por Rádio Catedral, com informações da Agência Brasil
O Banco Central anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix para aumentar a segurança das transações e evitar fraudes. A principal alteração impede o registro de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que estejam com situação irregular na Receita Federal.
A medida, publicada nesta quinta-feira, dia 6, determina que pessoas com CPF suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido não poderão ter chaves Pix ativas. Da mesma forma, empresas com CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo também serão impedidas de cadastrar chaves Pix.
Segundo o Banco Central, essa mudança visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam corretos e em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal, dificultando golpes e transações fraudulentas. Além disso, toda operação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alteração ou portabilidade, passará por uma verificação de conformidade.
Outra novidade é a proibição da alteração de dados em chaves Pix aleatórias e a reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails. A partir de agora, caso uma pessoa ou empresa queira mudar informações de uma chave aleatória, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade, garantindo mais segurança aos usuários.
O Banco Central também reforçou que seguirá monitorando as instituições financeiras participantes do Pix para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento. Além disso, a autoridade monetária atuará para detectar e excluir chaves que estejam em desacordo com os registros oficiais.
Por fim, outra mudança anunciada envolve a devolução de valores. Agora, será possível realizar devoluções em qualquer dispositivo de acesso, mesmo que não esteja cadastrado. Antes, essa operação era restrita a transações de até R$ 200, o que dificultava reembolsos voluntários.
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